TERMOS DE USO
CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO “UNICAST”
O Unicast provê serviços de streaming de audio e vídeo a clientes em todo o território brasileiro. Temos a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos.
1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais audiovisuais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo arquivos no formato MP3, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação audiovisual instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material audiovisual que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material audiovisual de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material audiovisual relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. O Unicast será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor do Unicast. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
h) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;
i) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;
j) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
l) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os streamings e portas alheias. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
m) o CONTRATANTE não deverá fornecer a o Unicast dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;
n) revendedores do Unicast, somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pelo Unicast, sendo o revendedor notificado da razão;
o) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão serem comunicadas imediatamente para a atualização no b anco de dados do Unicast.
p) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete em verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos.
q) o CONTRATANTE não deve em hipótese alguma copiar/plagiar o site do Unicast sob pena de cancelamento sem aviso prévio de todos os serviços contratados.
r) o CONTRATANTE para sua própria segurança deve se responsabilizar por um backup de segurança de todos os dados contidos no serviço contratado afim de restaura-los em possíveis problemas causados por mal funcionamento do hardware do servidor decorrente de defeitos em seus componentes que não sejam causados pelo Unicast.
2) OBRIGAÇÕES DA UNICAST
a) zelar pela eficiência e efetividade da rede do Unicast, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para os painéis Unicast, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de revenda de streaming de audio e vídeo;
c) o suporte técnico será prestado via tickets 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano por ticket na central do cliente;
d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do streaming, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, ataques DDoS, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possível avisar o CONTRATANTE com antecedência;
e) manter o “streaming” no ar durante 95.00% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos, ataques DDoS oriundos de outras redes.
f) manter backup dos dados contidos no servidor em um disco secundário. Excluem-se da garantia e integridade dos backups problemas causados por mal funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pelo Unicast que possam prejudicar a criação e atualização dos backups excluindo o Unicast de qualquer responsabilidade na perda de dados.
3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS
a) todas as contas serão ativadas de 24 a 48 horas(dependendo da demanda do serviço contratado) caso o pagamento seja feito por depósito/transferência bancária e confirmados junto ao setor financeiro do Unicast.
b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados do Unicast, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;
c) não é permitida o downgrade(diminuição do serviço contratado) do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;
d) para downgrade(diminuição do serviço contratado), o CONTRATANTE deverá enviar a solicitação com no mínimo 10 dias de antecedência do vencimento da fatura para que a equipe Unicast possa atualizar o cadastro do CONTRATANTE e fatura do serviço alterado. Solicitações de alterações com menos de 10 dias de antecedência de vencimento da fatura não serão aceitas.
e) não serão feitas devoluções ou creditado na conta do CONTRATANTE valores proporcionais a downgrades(diminuição do serviço contratado) realizados no período já pago, ou seja, caso seja feito o pagamento da fatura e solicitado o downgrade(diminuição do serviço contratado) a diferença dos valores dos planos não será devolvida.
f) ao solicitar o downgrade(diminuição do serviço contratado) o CONTRATANTE aceita que será perdido qualquer promoção obtida no plano atual onde é mantido apenas em upgrade(aumento do serviço contratado)
g) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando o Unicast receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.
4) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO
a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim sua porta/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.
5) POLITICAS DE PAGAMENTO
a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolhida no ato da assinatura. Sete dias e um dia antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.
b) o CONTRATANTE tem a obrigação de confirmar seu pagamento sempre que o mesmo for feito por meio de depósito ou transferência pois o Unicast não trabalha com confirmação automática nesta forma de pagamento. A não confirmação do pagamento implicará na suspensão automática pelo sistema financeiro até que a confirmação seja feita.
c) o não cumprimento dos dispostos acima, será considerado como infração desta política. O Unicast não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviço.
d) após 3 (três) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, streamings, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes e sub-revendas ficarão suspensas por este período. O bloqueio só não ocorrerá aos domingos e feriados nacionais;
e) após 30 dias da data do vencimento, o Unicast irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. Contas de Streaming de Áudio: Qualquer “porta” torna-se novamente disponível para utilização, não havendo exclusividade ou contratos. Uma vez encerrada sua conta, um novo cliente poderá fazer uso deste ocasionalmente desta porta se ou quando disponível.
f) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de Bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento através de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço, para isso deverá entrar em contato com nosso departamento financeiro para obter informações sobre os demais meios de pagamento.
6) SOBRE LOGIN E A SENHA DE ACESSO
a) o login e senha do serviço em questão serão criados pelo Unicast durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. O Unicast reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso o Unicast informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá ao Unicast nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
7) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA DE STREAMING DE ÁUDIO
a) é proibido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 e vídeos no formato .mp4 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.
c) o Unicast se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.
8) VALORES E CANCELAMENTO
a) o serviço provido pelo Unicast poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade;
b) O Unicast reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
9) DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O Unicast reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
b) O Unicast reserva-se o direito de não aceitar a contratação de um determinado e-mail ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste e-mail ou cliente de outras empresas sérias de Host. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pagado através do sistema automatizado será imediatamente reembolsado;
c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade imediatamente a data da alteração;
d) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que o Unicast poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento;
e) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que o Unicast poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar o Unicast de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
g) o Unicast reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação a política de uso ou normas de uso aceitáveis;
h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada ao Unicast.
FORO: As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Belém de São Francisco – Pernambuco para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente política de uso, com exclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que este seja.
Belém de São Francisco, 11 de fevereiro de 2016